Na Auteliê Moda Pet, prezamos pela transparência e pelo respeito aos nossos clientes. Esta política estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução, arrependimento, produtos com defeito e reembolso realizadas em nossa loja on-line.
Os direitos assegurados pela legislação aplicável permanecem integralmente preservados.
1. Direito de arrependimento em compras on-line
Nas compras realizadas pela internet em que se caracterize relação de consumo, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.
Não é necessário apresentar justificativa para o exercício do direito de arrependimento.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais informados na página Atendimento da Auteliê Moda Pet.
Recebida a solicitação dentro do prazo legal, orientaremos o cliente sobre o procedimento necessário para a devolução.
Quando o arrependimento estiver amparado pela legislação de consumo:
- não será cobrada multa ou taxa de reposição;
- os custos necessários para a devolução serão suportados pela Auteliê Moda Pet;
- serão restituídos os valores pagos a qualquer título relacionados à contratação cancelada, conforme determinado pela legislação aplicável.
Sempre que possível, solicitamos que o produto seja devolvido acompanhado da embalagem, acessórios e demais itens originalmente recebidos. Essa recomendação não será utilizada para restringir direito assegurado pela legislação.
2. Produtos com defeito ou vício
Caso o produto apresente defeito de fabricação, falha de material, divergência de qualidade ou quantidade ou outro vício, o cliente deverá entrar em contato com a Auteliê Moda Pet, preferencialmente informando:
- número do pedido;
- identificação do produto;
- descrição do problema;
- fotos ou vídeos, quando úteis para a análise.
Serão observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável, inclusive os prazos legais para reclamação de vícios aparentes, de fácil constatação ou ocultos.
Quando caracterizado vício de responsabilidade do fornecedor, a Auteliê Moda Pet adotará as providências legalmente cabíveis para sua solução.
Quando aplicável, será observado o prazo legal para saneamento do vício e, nas hipóteses previstas em lei, serão asseguradas ao consumidor as alternativas legalmente disponíveis, inclusive substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Nada nesta política limita as hipóteses em que a legislação assegure ao consumidor a adoção imediata dessas alternativas.
3. Produto diferente do pedido ou erro da Auteliê
Se o cliente receber:
- produto diferente do adquirido;
- quantidade incorreta;
- personalização diferente da aprovada;
- item incompleto; ou
- produto com erro de fabricação imputável à Auteliê Moda Pet,
deverá entrar em contato conosco assim que identificar a divergência.
Confirmado o erro, a Auteliê Moda Pet arcará com os custos necessários para a correção, troca ou devolução e adotará a solução adequada conforme o caso e a legislação aplicável.
4. Produto danificado durante o transporte
Caso o pedido seja recebido com sinais de avaria decorrentes do transporte, recomendamos que o cliente registre fotos da embalagem, da etiqueta de transporte e do produto recebido.
Sempre que possível, pedimos que a ocorrência seja informada em até 48 horas após o recebimento, pois isso facilita a análise e a apuração junto ao serviço responsável pelo transporte.
Esse prazo constitui apenas uma recomendação operacional e não reduz, substitui ou elimina os prazos e direitos assegurados pela legislação aplicável.
5. Produtos personalizados
A Auteliê Moda Pet comercializa produtos confeccionados ou personalizados de acordo com informações, logotipos, artes, nomes, textos, medidas, cores ou outras especificações fornecidas ou aprovadas pelo cliente.
Quando houver aprovação prévia de arte ou especificação, é responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente, antes da aprovação:
- nomes e grafias;
- textos;
- logotipos;
- disposição dos elementos;
- medidas e tamanhos informados;
- cores e demais características submetidas à aprovação;
- demais dados fornecidos para produção.
Quando o produto entregue estiver de acordo com a arte, informação ou especificação expressamente aprovada pelo cliente, uma característica decorrente exclusivamente dessa aprovação não será considerada erro de fabricação da Auteliê Moda Pet.
Essa regra não exclui nem limita os direitos que eventualmente sejam assegurados ao consumidor pela legislação, inclusive em casos de defeito, vício, divergência entre o produto entregue e o que foi aprovado ou erro cometido pela Auteliê Moda Pet.
A personalização do produto, por si só, não será utilizada para afastar direito legal aplicável a uma relação de consumo.
Nas relações empresariais em que o comprador não se enquadre juridicamente como consumidor, pedidos personalizados poderão estar sujeitos às condições comerciais específicas previamente apresentadas e aceitas, especialmente quanto a cancelamento após aprovação da arte, aquisição de materiais específicos ou início da produção.
Para informações detalhadas sobre produção personalizada, consulte a Política de Personalização.
6. Trocas por preferência do cliente
Após o término de eventual prazo legal de arrependimento aplicável, produtos sem defeito não possuem troca automática por motivo exclusivo de:
- mudança de preferência;
- escolha incorreta de cor, modelo ou tamanho pelo cliente;
- desistência posterior;
- informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- características que correspondam ao produto ou personalização previamente aprovados.
A Auteliê Moda Pet poderá, por liberalidade e mediante análise do caso, aceitar determinadas trocas comerciais fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei.
Quando isso ocorrer, as condições aplicáveis e eventuais custos de transporte serão informados ao cliente antes da realização da troca.
7. Como solicitar uma troca ou devolução
O cliente deverá entrar em contato pelos canais disponíveis na página Atendimento, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
Quando necessário, poderão ser solicitadas fotos, vídeos ou outras informações que auxiliem na identificação do pedido e na análise da ocorrência.
Após a análise inicial, a Auteliê Moda Pet enviará as instruções referentes à devolução, postagem, coleta ou demais procedimentos aplicáveis.
Recomendamos que o produto não seja enviado por conta própria antes do recebimento das orientações da Auteliê Moda Pet, para evitar encaminhamento incorreto ou despesas desnecessárias.
Essa orientação não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
8. Custos de devolução
Quando a devolução ocorrer em razão de:
- exercício regular do direito de arrependimento;
- defeito ou vício cuja responsabilidade caiba ao fornecedor;
- produto enviado incorretamente;
- divergência entre o produto recebido e o pedido ou personalização aprovados;
- outra hipótese em que a legislação atribua o custo ao fornecedor,
a Auteliê Moda Pet será responsável pelos custos necessários para a devolução.
Em trocas voluntárias aceitas fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, os custos de transporte poderão ficar a cargo do cliente, desde que essa condição seja previamente informada e aceita.
9. Reembolsos
Quando houver direito ao reembolso, a Auteliê Moda Pet adotará as providências necessárias para o cancelamento, estorno ou restituição dos valores devidos de forma compatível com o meio de pagamento utilizado e com a legislação aplicável.
Direito de arrependimento
No exercício regular do direito de arrependimento, a Auteliê Moda Pet adotará imediatamente as providências sob sua responsabilidade para cancelamento da operação e comunicação ao intermediador, instituição financeira ou administradora responsável, conforme o meio de pagamento utilizado.
Demais hipóteses de reembolso
Nos demais casos em que o direito ao reembolso seja confirmado, a Auteliê Moda Pet iniciará o procedimento de restituição em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da análise e, quando necessário, do recebimento do produto devolvido, sem prejuízo de prazo menor ou de providência imediata quando exigidos pela legislação.
Em pagamentos processados por intermediadores, como o Mercado Pago, a solicitação de estorno ou cancelamento será encaminhada ao respectivo prestador.
Após a solicitação ser realizada pela Auteliê Moda Pet, o prazo para o valor efetivamente aparecer na conta, fatura ou limite disponível poderá variar conforme o meio de pagamento, banco, administradora de cartão ou instituição responsável pelo processamento.
Quando houver protocolo, comprovante ou informação pertinente sobre o processamento do reembolso, ela poderá ser disponibilizada ao cliente mediante solicitação.
10. Compras realizadas por empresas
A aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor às compras realizadas por pessoas jurídicas depende das características concretas da relação jurídica e da legislação aplicável.
Quando a operação não caracterizar relação de consumo, serão aplicadas as condições comerciais apresentadas no pedido, orçamento, proposta ou negociação realizada entre as partes, especialmente em encomendas, compras em quantidade e produtos personalizados.
Essa disposição não prejudica direitos que eventualmente sejam reconhecidos ao comprador pela legislação aplicável.
11. Relação com outras políticas
Esta política deve ser interpretada em conjunto com as demais condições da Auteliê Moda Pet, especialmente:
- Política de Personalização;
- Política de Envios e Entregas;
- Termos e Condições;
- condições específicas apresentadas de forma clara antes da contratação.
Em caso de divergência entre esta política e direito assegurado por norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
12. Atendimento
Dúvidas ou solicitações relacionadas a trocas, devoluções, defeitos, arrependimento ou reembolsos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais informados na página Atendimento da Auteliê Moda Pet.
Recomendamos informar o número do pedido para agilizar a localização da compra.
Última atualização: 19 de agosto de 2026.