A utilização deste site e a realização de compras na Auteliê Moda Pet estão sujeitas aos presentes Termos e Condições, às informações apresentadas em cada produto ou oferta e às demais políticas disponibilizadas pela loja.
Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às informações e condições aplicáveis à contratação.
Estes Termos não afastam nem limitam direitos assegurados pela legislação aplicável.
1. Identificação da Auteliê Moda Pet
A Auteliê Moda Pet é a marca utilizada na operação comercial de:
Nome empresarial: 63.257.876 VINICIUS GARCIA PALADINI
Responsável: Vinicius Garcia Paladini – MEI
CNPJ: 63.257.876/0001-38
Endereço: Rua Oscar Ferreira, nº 75, Bairro Rubem Berta, Porto Alegre/RS, CEP 91170-150
E-mail: autelie.rs@gmail.com
A Auteliê Moda Pet atua na produção e comercialização de acessórios destinados ao segmento pet, atendendo principalmente profissionais de banho e tosa, pet shops e empresas do setor por meio do atacado, sem prejuízo da realização de vendas no varejo para consumidores finais.
A loja comercializa produtos disponíveis em estoque, confeccionados sob encomenda e personalizados.
Os demais canais oficiais de contato estão disponíveis na página Atendimento.
2. Aplicação destes Termos
Estes Termos e Condições aplicam-se às compras e contratações realizadas por meio da loja virtual da Auteliê Moda Pet.
As condições específicas apresentadas na página do produto, carrinho, checkout, orçamento ou proposta comercial também integram a contratação quando aplicáveis.
Nas relações caracterizadas juridicamente como relações de consumo, serão observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Quando determinada operação não caracterizar relação de consumo, poderão ser aplicadas as normas civis e comerciais e as condições específicas regularmente ajustadas entre as partes.
3. Informações sobre os produtos
A Auteliê Moda Pet busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos oferecidos.
Conforme as características de cada item, poderão ser apresentadas informações sobre descrição, materiais, tamanhos, medidas, quantidade por embalagem ou conjunto, preço, disponibilidade, opções de personalização, prazo de produção e demais características relevantes para a compra.
O cliente deverá observar as informações específicas apresentadas na página do produto antes de concluir o pedido.
Quando houver escolha de cores, estampas, modelos ou outras características sujeitas à disponibilidade, essa condição será informada na respectiva oferta.
4. Produção artesanal e imagens
Parte dos produtos comercializados pela Auteliê Moda Pet possui etapas manuais ou artesanais de fabricação, montagem e acabamento.
Por essa razão, podem existir pequenas variações inerentes ao processo produtivo entre unidades de um mesmo modelo, desde que preservadas as características essenciais do produto apresentado ou aprovado.
As imagens disponibilizadas no site buscam representar os produtos da forma mais fiel possível.
Pequenas diferenças de tonalidade também podem ocorrer em razão de configurações de telas, iluminação, fotografia, características dos materiais, lotes ou processos de produção.
Essas previsões não afastam a obrigação da Auteliê Moda Pet de entregar produto compatível com as características essenciais informadas ao cliente nem limitam direitos relacionados a defeitos ou divergências relevantes.
Nos produtos personalizados, aplicam-se também as disposições da Política de Personalização.
5. Preços, descontos e promoções
Os preços aplicáveis às compras realizadas pelo site são aqueles apresentados ao cliente durante o processo de compra, observadas as condições da oferta vigente.
O valor dos produtos, descontos aplicáveis, despesas de entrega e demais valores relacionados ao pedido serão apresentados antes da conclusão da contratação.
Promoções, cupons, descontos e campanhas poderão possuir regras específicas, incluindo período de validade, valor mínimo, produtos participantes, quantidade de utilizações e possibilidade de combinação com outros benefícios.
As respectivas condições serão apresentadas na oferta, carrinho ou checkout.
Condições promocionais encerradas não serão aplicadas automaticamente a pedidos realizados posteriormente.
6. Erros materiais
Embora sejam adotados cuidados na manutenção das informações do site, podem ocorrer erros materiais de cadastro, digitação ou funcionamento.
Quando identificado erro antes da contratação, a informação poderá ser corrigida.
Caso seja identificado posteriormente erro material manifesto que comprometa elemento essencial da operação, a situação será analisada individualmente considerando as circunstâncias concretas, a boa-fé e a legislação aplicável.
O cliente será informado quando necessária alguma providência relacionada ao pedido.
Esta disposição não autoriza o cancelamento arbitrário de compras nem afasta direitos decorrentes de ofertas regularmente realizadas.
7. Realização do pedido
Antes de concluir a compra, o cliente deverá conferir cuidadosamente as informações fornecidas e apresentadas no carrinho ou checkout, especialmente produtos, quantidades, personalizações, valores, descontos, forma de pagamento, endereço e modalidade de entrega.
O site permitirá a revisão das informações antes da conclusão da contratação dentro das funcionalidades tecnicamente disponíveis.
Após a realização do pedido, o cliente receberá ou poderá acessar a confirmação correspondente pelos meios disponibilizados pela loja.
8. Formas de pagamento
As formas de pagamento disponíveis para cada compra serão apresentadas durante a finalização do pedido.
As modalidades, descontos, parcelamentos, eventuais encargos e demais condições serão aquelas efetivamente exibidas ao cliente antes da conclusão da transação.
Determinados pagamentos são processados por prestadores especializados, incluindo atualmente o Mercado Pago, e sua aprovação poderá depender também dos procedimentos e verificações realizados pelo respectivo prestador.
As condições completas estão disponíveis na página Formas de Pagamento.
9. Pagamento não aprovado ou não concluído
Quando o pagamento não for aprovado, concluído ou confirmado pelo responsável pelo processamento, o pedido poderá permanecer pendente ou não prosseguir para produção e envio.
O cliente poderá utilizar outra modalidade disponível ou realizar nova tentativa quando essa possibilidade estiver disponível.
Pedidos cuja execução dependa do pagamento somente seguirão para as respectivas etapas após a confirmação necessária, salvo quando houver condição comercial expressamente diferente.
10. Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos poderá depender do estoque de produtos acabados, materiais utilizados na fabricação e capacidade de produção.
Caso, excepcionalmente, após a realização do pedido seja constatada impossibilidade de fornecimento, a Auteliê Moda Pet entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas cabíveis.
Quando não for possível cumprir a oferta ou não houver solução aceita pelo cliente, serão adotadas as providências previstas pela legislação aplicável, incluindo restituição dos valores devidos quando cabível.
11. Produtos personalizados
Determinados produtos podem ser fabricados de acordo com informações, arquivos ou especificações fornecidas ou aprovadas pelo cliente.
Dependendo do produto, poderão ser necessários logotipos, imagens, textos, nomes, medidas, escolhas de cores ou estampas, aprovação de arte ou outras informações necessárias à fabricação.
O cliente deverá conferir cuidadosamente as informações e artes submetidas à sua aprovação.
As condições completas relativas ao envio de arquivos, aprovação, alterações, produção, pequenas variações e erros estão disponíveis na Política de Personalização.
A natureza personalizada do produto não será utilizada, por si só, para afastar direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.
12. Prazo de produção
Determinados produtos são confeccionados ou preparados após a realização do pedido.
Quando houver prazo de produção ou preparação, essa informação será disponibilizada antes da conclusão da compra ou, em pedidos realizados mediante orçamento ou personalização assistida, antes da confirmação definitiva da contratação.
Quando a fabricação depender de pagamento, envio de informações, arquivos ou aprovação do cliente, o prazo poderá começar a ser contado somente após o cumprimento das condições necessárias à produção.
O prazo de produção ou preparação é diferente do prazo de transporte.
As regras completas estão disponíveis na Política de Envios e Entregas.
13. Envio e entrega
As modalidades, valores, prazos e condições de entrega serão apresentados conforme o endereço informado e as opções disponíveis para o respectivo pedido.
Pedidos que necessitem de produção ou preparação deverão considerar tanto o período necessário à fabricação quanto o prazo correspondente ao transporte.
As condições relativas a frete, eventuais benefícios de frete grátis, rastreamento, endereço, atrasos, devoluções ao remetente, extravio e avaria estão disponíveis na Política de Envios e Entregas.
As condições apresentadas no checkout para o pedido específico deverão ser observadas pelo cliente antes da conclusão da compra.
14. Trocas, devoluções e reembolsos
As regras aplicáveis ao direito de arrependimento, trocas, devoluções, defeitos, divergências, avarias, cancelamentos e reembolsos estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
Essa política integra as condições da contratação quando aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos ou das políticas da Auteliê Moda Pet pretende reduzir garantias, prazos ou direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação.
15. Cancelamento do pedido
Pedidos poderão ser cancelados nas hipóteses permitidas pela legislação e pelas políticas aplicáveis.
Solicitações relacionadas a produtos personalizados ou cuja produção tenha sido iniciada serão analisadas considerando as características da contratação e os direitos aplicáveis ao cliente.
A Auteliê Moda Pet poderá deixar de prosseguir com uma operação quando houver ausência de confirmação do pagamento, impossibilidade efetiva e justificada de cumprimento, irregularidade comprovada, tentativa de fraude ou impedimento legal.
Quando houver cancelamento de pedido pago e existir direito à restituição, serão adotadas as providências correspondentes conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
16. Compras no atacado e relações empresariais
A Auteliê Moda Pet atende profissionais, pet shops e outros negócios do segmento pet, inclusive por meio de pedidos no atacado e personalizados em quantidade.
A existência de CNPJ ou a realização de uma compra em quantidade, isoladamente, não determina automaticamente a natureza jurídica da relação.
Quando a operação não caracterizar relação de consumo, poderão ser aplicadas as condições comerciais apresentadas em orçamento, proposta, pedido ou negociação entre as partes, além da legislação civil e comercial pertinente.
Quando houver relação de consumo, permanecerão aplicáveis os respectivos direitos assegurados pela legislação.
17. Conta do cliente
Quando disponível, o usuário poderá criar uma conta para facilitar suas compras e acessar funcionalidades da loja.
O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.
Também é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Caso identifique utilização não autorizada de sua conta, recomendamos entrar em contato com a Auteliê Moda Pet pelos canais oficiais.
18. Privacidade e dados pessoais
Os dados pessoais necessários à utilização do site e realização das compras serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é detalhada na Política de Cookies.
Essas páginas explicam, entre outros assuntos, finalidades do tratamento, compartilhamentos, pagamentos, entregas, retenção, segurança e direitos dos titulares.
19. Propriedade intelectual da Auteliê Moda Pet
A marca, identidade visual, fotografias próprias, textos, artes, materiais gráficos, desenhos autorais e demais conteúdos de titularidade da Auteliê Moda Pet não poderão ser utilizados ou explorados comercialmente por terceiros sem autorização quando essa utilização depender legalmente de autorização.
Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
A utilização do site ou aquisição de um produto não representa cessão automática de direitos de propriedade intelectual da Auteliê Moda Pet ao cliente.
20. Conteúdos fornecidos para personalização
Ao fornecer logotipos, marcas, desenhos, fotografias, personagens, textos ou outros conteúdos para personalização, o cliente declara possuir legitimidade ou autorização necessária para solicitar sua utilização no respectivo pedido.
A Auteliê Moda Pet poderá solicitar esclarecimentos adicionais, suspender ou recusar a produção quando houver indícios relevantes de utilização ilícita ou não autorizada de direitos de terceiros.
A aceitação de um arquivo não representa reconhecimento de sua titularidade ou licitude pela Auteliê Moda Pet.
O envio do conteúdo também não transfere sua titularidade à Auteliê Moda Pet, ressalvado o uso necessário para execução do pedido contratado.
As condições completas estão disponíveis na Política de Personalização.
21. Uso adequado do site
O usuário deverá utilizar o site de maneira lícita e compatível com sua finalidade.
Não é permitido utilizar os recursos da loja para atividades fraudulentas, tentar acessar informações ou áreas sem autorização, introduzir código malicioso, interferir deliberadamente no funcionamento do site ou utilizar dados de terceiros de maneira ilícita.
Medidas razoáveis de segurança poderão ser adotadas diante de atividades suspeitas, fraudulentas ou abusivas.
22. Responsabilidade
A Auteliê Moda Pet responde por suas obrigações conforme a legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que legalmente não possa ser afastada.
Situações decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente serão analisadas de acordo com as características do caso, sem afastar eventual responsabilidade da Auteliê Moda Pet quando também tiver contribuído para a ocorrência.
23. Atendimento
A Auteliê Moda Pet disponibiliza canais para dúvidas, solicitações, reclamações e informações relacionadas às compras.
Os canais oficiais estão disponíveis na página Atendimento.
Sempre que possível, recomendamos informar o número do pedido para facilitar sua identificação.
24. Relação com as demais políticas
Integram as condições da loja, conforme aplicável:
- Política de Envios e Entregas;
- Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;
- Política de Personalização;
- Formas de Pagamento;
- Política de Privacidade;
- Política de Cookies;
- informações específicas apresentadas na página do produto, oferta, orçamento, carrinho ou checkout.
Esses documentos devem ser interpretados de forma conjunta e coerente.
Quando houver condição específica apresentada claramente ao cliente para determinado produto ou pedido, ela também integrará aquela contratação, desde que compatível com a legislação aplicável.
Em caso de conflito com norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
25. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
As alterações não modificarão retroativamente as condições regularmente contratadas em pedidos anteriores.
A versão aplicável a novas contratações será aquela disponibilizada no site no momento correspondente.
26. Legislação aplicável e solução de conflitos
As relações decorrentes da utilização da loja e das compras realizadas na Auteliê Moda Pet serão regidas pela legislação brasileira aplicável.
Sempre que possível, a Auteliê Moda Pet buscará solucionar dúvidas e conflitos por meio de seus canais de atendimento.
A utilização desses canais não constitui condição obrigatória para que o consumidor procure órgãos de defesa, meios administrativos ou o Poder Judiciário.
Nas relações de consumo, serão preservadas as regras legais aplicáveis ao acesso à Justiça e à competência territorial do consumidor.
27. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições ou às compras realizadas na loja, utilize os canais oficiais informados na página Atendimento.
Última atualização: 19 de agosto de 2026.